ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – APO

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – APO
PROVA 2 (Conhecimentos Gerais – Áreas I e II)
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na econo-mia
brasileira 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, or-çamento
de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classifica-ção
e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 7.
Manual Técnico do Orçamento 2008. 8. Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº
42, de 14/04/99. 9. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 10. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do
PPA do governo federal. 11. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no
processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência
fiscal. 12. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de ava-liação.
Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com
processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Evolução da administração pública no Brasil (após
1930). Reformas Administrativas. 3. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4. Concei-tos
de Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5.
Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governan-ça
interna e externa. 6. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (moti-vação,
clima e cultura). 7. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. 8 Evolução dos mode-los/paradigmas de gestão. 9. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resulta-dos;
horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 10. Instrumentos gerenci-ais
contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. 11. Modelos de gestão de pessoas:
gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 12. Gestão do conhecimento. Organizações como
comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento. 13. Os controles interno e externo. Responsabi-lização
e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência 14. Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 15 Elaboração e gerenciamento de projetos.
PROVA 3 (Conhecimentos Especializados)
ÁREA I – Planejamento e Orçamento:
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 3. Evolução das
funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribu-ição
de renda. 3 A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Falhas de mercado. 5. Bens
públicos, semi-públicos e privados. 6. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de
Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do
Sistema Monetário. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública. 8. Política
fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 9. Política monetária. Relação entre
taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 10. Política cambial. 11. Distribui-ção
de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 12. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de
metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contempo-rânea.
13. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007. 14. Classificação das Receitas e Despesas
Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 15. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 16. O financi-amento
dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 17. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tribu-tos;
progressividade, regressividade e neutralidade. 18. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 19. Ciclo orça-mentário.
20. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários moder-nos:
estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração
de desempenho e controle orçamentário. 21. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 22. Modelo de gestão do PPA –
Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 23. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos
básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu
relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de pré-viabilidade de
projetos de grande vulto no governo federal. 24. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 25. Reforma do
Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). 26. Reforma Fiscal. 27. Liberalismo fiscal e privatização. 28.
Federalismo Fiscal.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espé-cies.
Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscaliza-ção
e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica
de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de
Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas deri-vadas.
Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública:
conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e
espécies. Normas gerais de direito tributário. 8. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitu-cionais
do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 9. Conceito e Classificação dos Tributos. 10. Tributos de
Competência da União. 11. Tributos de Competência dos Estados. 12. Tributos de Competência dos Municípios. 13. Reparti-ção
tributária. 14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo;
solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Situação Lí-quida
(ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apura-ção
de resultados.
5. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto nº
93.872/86). 6. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 7. Sistemas de Contas. 8. Variações Patrimoniais: Variações
Ativas e Passivas
Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 9. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes
integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de contro-le.
10. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito,
Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 11. Balancete: características, conteúdo e forma. 12. Demonstrações
Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de
acordo com a Lei nº 4.320/64.

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