Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

abril 21, 2008

http://www.portaldecontabilidade.com.br/legislacao/decretolei486.htm

DECRETO-LEI Nº 486, DE 3 DE MARÇO DE 1969

D.O.U. de 04.03.1969

Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

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Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2003

abril 21, 2008

Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2003

Arquivos similares

Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 3 – Política e Administração Tributária
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 1 – Inglês
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 1 – Espanhol
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 1 – Francês
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 3 – Aduana
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Prova 1 – Gabarito
Auditor Fiscal da Receita Federal – 2003 – Provas 2 e 3 – Gabarito


DICAS DE BIBLIOGRAFIA

abril 20, 2008

DICAS  DE  BIBLIOGRAFIA

Alexandre Meirelles

alexmeirelles@gmail.com

Essa é a lista de bibliografia recomendada por mim. Coloquei uma lista de materiais que compreendo que seja o caminho mais curto para adquirir um nível de conhecimento suficiente para fazer a prova de dois dos concursos mais cobiçados da atualidade, o Auditor fiscal da Receita Federal (AFRF) e Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (AFR-SP). Logicamente, ela também serve para vários outros concursos, como ATRFB, TCU, CGU etc., principalmente se a banca for a ESAF.

Gostaria de esclarecer antes algumas coisas:

1)       esses foram os livros que mais utilizei ou ouvi falar bem enquanto estudava, até abril de 2006, quando fiz o ICMS-SP. Após essa época foram lançados outros livros, mas como não estudei mais, não posso opinar muito sobre os mesmos. Mesmo assim acrescentei alguns que foram muito elogiados recentemente;

2)       por favor, não me peçam opiniões sobre outros livros, porque ou nunca os utilizei; ou não gostei, mas nunca poderia falar mal de alguma obra de um colega; ou então os conheço, mas se não estão aí é porque preferi o que estiver na relação. E também não venham me escrever pedindo para enquadrar em qual das alternativas anteriores está o seu livro pretendido; em suma, não comentarei sobre outras obras, para não comprar mais confusão;

3)       em momento algum estou desmerecendo qualquer obra que não esteja nesta relação, muito longe disso. Se quiserem utilizar outro livro substituindo os que estiverem aqui, ou então complementando-os, ótimo. Há pessoas que foram aprovadas e que odiaram algumas obras que aí estão, preferindo outras, afinal, gosto cada um tem o seu;

4)       como sempre recebi muitos emails pedindo dicas de livros, resolvi escrever esse texto. Não é à toa que nunca vi algum outro colega fazendo isso, porque podemos “comprar muita briga”, então, por favor mais uma vez, não me coloquem em situações embaraçosas, nem ao Deme depois;

5)       é uma lista muito voltada para  a ESAF e para a área fiscal, que é a “minha praia”. Pedir opinião para mim sobre outras áreas, principalmente de nível médio e/ou de outras bancas, é muito complicado, porque desconheço quase tudo das outras áreas. Com certeza vocês conseguem dicas melhores com pessoas que lecionam nessas áreas, ou com aprovados para as mesmas. É muito comum eu receber emails de concurseiros perguntando por qual livro estudar para o TRE, por exemplo. Sinceramente, não faço a mínima idéia, só imagino que mudaria vários desses aí embaixo se fizesse esse concurso ou outro de outra área. Em suma, qualquer email nesse sentido não poderei responder, porque poderia prejudicá-lo com alguma dica furada, em vez de ajudá-lo;

6)       regra geral, fuja de apostilas, quase sempre só servem para jogar dinheiro fora. Quem quer passar em um bom concurso estuda por livros direcionados para a área, e foge de apostilas, que muitas vezes são cheias de erros, gabaritos errados, leis defasadas, são muito superficiais etc. Raramente alguma presta, como algumas da Pró-Concurso. Claro que não me refiro às apostilas que são preparadas por professores conceituados e distribuídas nos seus cursos, falo daquelas que são vendidas em bancas;

7)       tentei ao máximo resumir o estudo de cada disciplina a um só livro, no máximo dois. Muitas vezes havia alguns livros excelentes para a mesma disciplina, mas decidi optar por um só, porque tenho a filosofia de que o candidato deve estudar por poucos livros, mas excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas Português, Contabilidade Geral e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato;

8)       muita gente vai me xingar dizendo que se tivessem dinheiro para comprar muitos livros caros não precisariam estudar. Bem, caia na real e pare de se iludir, passar em um concurso concorrido, “contra” tanta gente bem preparada, requer o estudo pelas melhores obras sim, e isso vai fazer você gastar muita grana sim. O Deme fez suas contas e viu que gastou, dentre cursos e materiais, quase R$ 10 mil em sua preparação. Tudo bem que muita coisa não utilizou ou poderia ter economizado mais, mas quem pensa que vai gastar menos de milzinho com livros, é bom repensar seus conceitos. Mas resta um consolo: no seu primeiro salário você vai pagar todo seu investimento, afinal, bons livros nunca serão custos, e sim ótimos investimentos. Também não adianta comprar e não estudar. Comprou um bom livro, bem recomendado, é para devorá-lo com força;

9)       livro de concurso é para ser rabiscado, marcado, encadernado etc. Esqueçam essa história de os conservar com “cara” de novos, porque daqui a pouco estarão totalmente desatualizados. Livro de concurso é para gastar suas páginas, sem piedade;

10)    os cursos online a que nos referimos aqui são os do Ponto dos Concursos;

11)   quando quiser baixar alguma legislação, use o site do Planalto, que é excelente para isso: http://www.planalto.gov.br

12)    leia súmulas do STF e do STJ que tenham a ver com suas disciplinas. Geralmente você já encontra as mais importantes nos bons livros.

Roteiro  para  AFRFB:

Português

  • Curso online da Cláudia Kozlowski
  • Provas Comentadas ESAF – Décio Sena – Ed. Ferreira
  • As Últimas do Português – volumes I a V – Décio Sena – Ed. Ferreira
  • pelo menos mais outras 20 provas da ESAF, só com gabarito.

Português para a ESAF é basicamente fazer muitas provas. Mas deverá exigir muito tempo de estudo do candidato, porque quase sempre é uma das disciplinas que mais elimina, e sempre vale muitos pontos. O Deme nunca olhou gramática, praticamente só ficou fazendo provas, e acertou 19 das 20 questões do AFRF. Se você acha que pode ir para um concurso da ESAF com o bom português que você acha que já sabe, sem antes estudar alguns livros e muitas provas voltados para ela, corre o grande risco de perder pontos preciosos, ou até mesmo ser eliminado.

Há outro livro também ótimo para exercícios, principalmente para bancas diferentes da ESAF, apesar de também valer muito para ela, que é o Português na Prática – João Bolognesi – Editora Campus. Gramática “acadêmica” (Celso Luft, Pasquale, Bechara, Sacconi etc.) só se for para consultas. Estudar um ou dois dos materiais recomendados e fazer muitas provas é o caminho das pedras para a ESAF. Se quiser mesmo estudar alguma gramática, o pessoal tem gostado bastante da do Marcelo Rosenthal, da editora Campus, que é muito boa realmente e é totalmente voltada para concursos.

Direito Constitucional

  • Direito Constitucional Descomplicado – Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Ed. Impetus
  • Série Questões – ESAF – Gustavo Barchet – Ed. Campus
  • Texto literal da Constituição Federal

Nunca sabemos se a ESAF cobrará uma prova decoreba ou aprofundará realmente no conhecimento da doutrina e da jurisprudência. No AFRF 2003 foi mais conceitual, já em 2005 foi uma decoreba idiota. Na dúvida, tem que entender o assunto pelos livros acima recomendados e decorar o principal da CF.

Direito Tributário

  • Direito Tributário – João Marcelo Rocha – Ed. Ferreira   (este livro é indispensável)
  • Para quem já tem alguma base, hoje o melhor livro é o Direito Tributário Esquematizado, do Ricardo Alexandre, da Editora Método
  • Direito Tributário na Constituição e no STF – Marcelo Alexandrino – Ed. Impetus
  • Provas comentadas ESAF – João Marcelo Rocha – Ed. Ferreira
  • Texto literal da CF, do CTN, LC 105 e LC 123/06 (Simples Nacional).

Para quem estiver começando e quiser começar com um linguajar mais fácil para seu entendimento, tem o livro do Cláudio Borba, da Ed. Campus, mas que não dispensa o estudo de alguns dos anteriores para maior aprofundamento. É o livrão dele, um vermelho, em volume único.

O Borba lançou também 5 volumes pela Editora Campus. É disparado o material mais completo já feito para concursos, e serve também para a área jurídica, para nosso trabalho de fiscal etc. Não dá para começar a estudar por ele, tem que ter alguma base antes. Se você for fazer um AFRFB da vida, e quiser realmente chegar em ponto de bala para a prova, estude-os. Caso for fazer alguma prova menos complicada, como as feitas pela FCC (Fundação Carlos Chagas), dá para dispensá-los. Aliás, para a FCC, acho que até o material que fala de STF etc. é dispensável, o livro do JMR, o grandão do Borba ou o do Ricardo Alexandre são mais do que suficientes.

Um outro bom material de provas comentadas é o livro do Gustavo Barchet, da Ed. Campus. Você pode optar por este ou pelo do João Marcelo.

Contabilidade Geral

  • Contabilidade Básica – Ricardo Ferreira – Ed. Ferreira
  • Contab. Intermediária e Avançada – Ricardo Ferreira – Ed Ferreira – caps. 1-6; 9-11; 13-16;
  • Provas Comentadas ESAF – Ricardo Ferreira – Ed. Ferreira
  • Exercícios de Contabilidade do Ed Luiz Ferrari – Editora Campus. Não é o livrão azul dele, é um só de exercícios. É dividido por assunto, ao contrário do livro do Ricardo, que é dividido por provas.

Direito Administrativo

  • Direito Administrativo – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo – Ed. Impetus
  • Série Questões – ESAF – Gustavo Barchet – Ed. Campus
  • Texto literal da CF e das seguintes leis: 8112, 9784, 8987, 11079.

Contabilidade Avançada

  • Contabilidade Intermediária e Avançada – Ricardo Ferreira – Ed Ferreira – caps. 7, 8,12, 18, 19, 20, 21, 24 e 25

Matemática Financeira e Estatística

  • Matemática Financeira Simplificada para Conc. – Sérgio Carvalho & Weber Campos – Ed. Campus
  • Estatística Básica Simplificada para Concursos – Sérgio Carvalho & Weber Campos – Ed. Campus
  • Estatística – Provas Comentadas da Esaf – Pedro Bello – Ed. Ferreira
  • Treine muitas contas de multiplicação, divisão e raízes

Informática

  • Informática para Concursos – João Antônio – Ed. Campus
  • Informática – Questões Esaf – João Antônio – Ed. Campus
  • Apostila de Linux: www.joaoantonio.com.br
  • Diversos exercícios que podem ser obtidos gratuitamente no site acima

Inglês

  • Leitura de textos de jornais e revistas. Procure artigos econômicos e políticos
  • Série Questões – Carlos Augusto – Ed. Campus

Economia

  • Introdução à Economia – Silvério das Neves e Paulo Viceconti – Ed. Frase – caps. 1 e 7-12

http://www.frase.com.br/tecnicos4.html

  • Cap 15 (Economia Intertemporal) do livro Macroeconomia – Mankiw – Ed. LTC
  • Livros do Marlos Ferreira da Editora Campus

Finanças Públicas

  • Introdução à Economia – Silvério das Neves e Paulo Viceconti – Ed. Frase – cap 13
  • Livro do Marlos Ferreira da Editora Campus
  • LC 101

Direito Internacional Público

  • Curso Online – Missagia e Rodrigo Luz

Comércio Internacional

  • Comércio Internacional – Rodrigo Luz – Editora Campus
  • Relações Econômicas Internacionais – Rodrigo Luz – Editora Campus

Previdenciário

  • Curso Prático de Direito Previdenciário – Ivan Kertzman
  • Decreto 3048
  • Centenas de questões de provas comentadas pelo professor Denis Agnello no site:

http://www.previdenciaweb.com.br

Algumas matérias adicionais para outros cargos:

Legislação do ICMS-SP

  • ICMS Genérico – Dermeval Frossard – Ed. Ferreira
  • Manual do ICMS-SP – Ricardo Ferreira – Ed Ferreira.
  • Exercícios da apostila do Pedro Diniz (é comprado pelo email pdiniz@centroin.com.br)
  • Regulamento do ICMS

Análise de Balanços

  • Análise das Demonstrações Contábeis – Ricardo Ferreira – Ed. Ferreira

Auditoria

  • Auditoria – Ricardo Ferreira – Ed. Ferreira   OU
  • Auditoria – João Imbassahy – Ed. Ferreira

Contabilidade de Custos

  • Contabilidade de Custos – Silvério das Neves e Paulo Viceconti – Ed Frase
  • Contabilidade de Custos – Ricardo Ferreira – Ed. Ferreira

Escolha um dos dois livros acima, ou o curso online abaixo. O do Silvério é mais completo, mas o do Ricardo também não deixa nada para trás, levando muito menos tempo para estudá-lo.

Obs.: As matérias Análise de Balanços, Custos e Auditoria podem ser estudadas pelos cursos online do ponto dos concursos do João Imbassahy, que são ótimos também.

Raciocínio Lógico

  • Curso online do Sérgio Carvalho e Weber Campos

Administração (não é Administração Pública, é a Geral mesmo)

  • Administração – Princípios e Tendências – Francisco Lacombe e Gilberto Heilborn – Ed. Saraiva

E uma dica para comprar mais barato: sempre pesquise no site da editora os preços nos distribuidores do seu Estado, pois quase sempre você consegue comprar com 20% de desconto. Em muitas livrarias de universidades, principalmente as federais, também há os 20%. E para quem mora no Rio, há duas grandes dicas: uma é a livraria do Moisés, perto da Cinelândia, muitas vezes com preços até melhores que nas distribuidoras. Fone: 2240-8342. A outra é a Livraria Academia, no Curso Academia, que dá 20% de desconto nos livros da Impetus/Campus e divide no cartão. Fone: 2220-1208. Obs.: não sou amigo deles, mas já comprei lá algumas vezes. Portanto, não me pagam comissão pelo merchandising e nem sabem quem eu sou, não venham me acusar de nada depois.

Pode também utilizar o site do Buscapé, que procura o preço em tempo real em todas as livrarias e lhe dá os preços de cada. Aliás, uso este site antes de comprar qualquer coisa:       http://www.buscape.com.br

Auditor Matérias

abril 10, 2008

1-Língua Portuguesa;
2-Inglês ou Francês ou Espanhol;
3-Matemática Financeira e Estatística Básica;
4-Informática;
5-Direito Constitucional;
6-Direito Administrativo;
7-Contabilidade Geral;
8-Direito Tributário;
9-Direito Previdenciário e Comércio Internacional;
10-Economia e Finanças Públicas.

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – APO

abril 5, 2008

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – APO
PROVA 2 (Conhecimentos Gerais – Áreas I e II)
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na econo-mia
brasileira 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, or-çamento
de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classifica-ção
e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 7.
Manual Técnico do Orçamento 2008. 8. Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº
42, de 14/04/99. 9. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 10. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do
PPA do governo federal. 11. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no
processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência
fiscal. 12. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de ava-liação.
Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com
processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Evolução da administração pública no Brasil (após
1930). Reformas Administrativas. 3. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4. Concei-tos
de Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 5.
Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governan-ça
interna e externa. 6. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (moti-vação,
clima e cultura). 7. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. 8 Evolução dos mode-los/paradigmas de gestão. 9. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resulta-dos;
horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 10. Instrumentos gerenci-ais
contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. 11. Modelos de gestão de pessoas:
gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 12. Gestão do conhecimento. Organizações como
comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento. 13. Os controles interno e externo. Responsabi-lização
e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência 14. Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 15 Elaboração e gerenciamento de projetos.
PROVA 3 (Conhecimentos Especializados)
ÁREA I – Planejamento e Orçamento:
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 3. Evolução das
funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribu-ição
de renda. 3 A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Falhas de mercado. 5. Bens
públicos, semi-públicos e privados. 6. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de
Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do
Sistema Monetário. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública. 8. Política
fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 9. Política monetária. Relação entre
taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 10. Política cambial. 11. Distribui-ção
de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 12. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de
metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contempo-rânea.
13. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007. 14. Classificação das Receitas e Despesas
Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 15. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 16. O financi-amento
dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 17. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tribu-tos;
progressividade, regressividade e neutralidade. 18. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 19. Ciclo orça-mentário.
20. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários moder-nos:
estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração
de desempenho e controle orçamentário. 21. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 22. Modelo de gestão do PPA –
Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 23. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos
básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu
relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de pré-viabilidade de
projetos de grande vulto no governo federal. 24. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 25. Reforma do
Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). 26. Reforma Fiscal. 27. Liberalismo fiscal e privatização. 28.
Federalismo Fiscal.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espé-cies.
Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscaliza-ção
e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica
de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de
Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas deri-vadas.
Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública:
conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e
espécies. Normas gerais de direito tributário. 8. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitu-cionais
do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 9. Conceito e Classificação dos Tributos. 10. Tributos de
Competência da União. 11. Tributos de Competência dos Estados. 12. Tributos de Competência dos Municípios. 13. Reparti-ção
tributária. 14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo;
solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Situação Lí-quida
(ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apura-ção
de resultados.
5. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto nº
93.872/86). 6. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 7. Sistemas de Contas. 8. Variações Patrimoniais: Variações
Ativas e Passivas
Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 9. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes
integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de contro-le.
10. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito,
Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 11. Balancete: características, conteúdo e forma. 12. Demonstrações
Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de
acordo com a Lei nº 4.320/64.

ESAF – Escola de Administração Fazendária

abril 5, 2008

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Ação
Pedagógica

” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
(art. 205 – CF)

Previstos Auditor Fiscal da Receita Federal – AFRF 2008

abril 5, 2008

Auditor Fiscal da Receita Federal – AFRF 2008

Detalhes
  • Situação
    Previstos
  • Data da Prova
    Indisponível
  • Total de Vagas
    Indisponível
  • Remuneração
    de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00

TAXAS DE DEPRECIAÇÃO

abril 1, 2008

TAXAS DE DEPRECIAÇÃO

Os bens móveis, imóveis e semoventes, estão sujeitos a depreciação, conforme a expectativa de vida útil de cada bem.
A Receita Federal fixou as taxas aceitáveis como dedutíveis, conforme tabela abaixo.

Bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM

Referência NCM

Bens

Prazo de vida útil (anos)

Taxa anual de depre-ciação

Capítulo 01 ANIMAIS VIVOS
0101 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR

5

20 %

0102 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA

5

20 %

0103 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA

5

20 %

0104 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA

5

20 %

0105 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D’ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS

2

50%

Capítulo 39 OBRAS DE PLÁSTICOS
3923 ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS
3923.10 -Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

5

20 %

3923.30 -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

5

20 %

3923.90 -Outros vasilhames

5

20 %

3926 OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914
3926.90 Correias de transmissão e correias transportadoras

2

50 %

3926.90 Artigos de laboratório ou de farmácia

5

20 %

Capítulo 40 OBRAS DE BORRACHA
4010 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA

2

50 %

Capítulo 42 OBRAS DE COURO
4204 Correias transportadoras ou correias de transmissão

2

50 %

Capítulo 44 OBRAS DE MADEIRA
4415 CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA

5

20 %

4416

Capítulo 57

BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO

TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS DE MATERIAIS TÊXTEIS

5

5

20 %

20%

Capítulo 59

TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS

5910.00

CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS

2

50%
6303 CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS

5

20 %

6305 SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM

5

20 %

6306 ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO

4

25 %

Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS
6909 APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA

5

20 %

Capítulo 70 OBRAS DE VIDRO
7010 GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA 5

20 %

Capítulo 73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
7308 CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406
7308.10 -Pontes e elementos de pontes

25

4 %

7308.20 -Torres e pórticos

25

4%

7309 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 10

10%

7311 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO

5

20 %

7321 AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO

10

10 %

7322 RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO

10

10 %

Capítulo 76 obras DE Alumínio
7610 CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO

25

4 %

7611 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO

10

10 %

7613 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO

5

20 %

Capítulo 82 FERRAMENTAS
8201 PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA

5

20 %

8202 SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR)

5

20 %

8203 LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTA-PINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS
8203.20 -Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes

5

20 %

8203.30 -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes

5

20 %

8203.40 -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes

5

20 %

8204 CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS

5

20 %

8205

8206

FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJAS-PORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL

FERRAMENTAS DE PELO MENOS DAS POSIÇÕES 8202 A 8205

5

5

20 %

20%

207

FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM

8207.30

8210

-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO 10kg,UTLIZADOS PARA PREPARAR,ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS

5

10

20%

10%

8214 MÁQUINAS DE TOSQUIAR

5

20 %

Capítulo 83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
8303 COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS

10

10 %

8304 CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTA-CARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403

10

10 %

Capítulo 84 REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS
8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS

10

10 %

8402 CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS “DE ÁGUA SUPERAQUECIDA”

10

10 %

8403 CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402

10

10 %

8404 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR

10

10 %

8405 GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES

10

10 %

8406 TURBINAS A VAPOR

10

10 %

8407 MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO)

10

10 %

8408 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)

10

10 %

8410 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES

10

10 %

8411 TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS

10

10 %

8412 OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES

10

10 %

8413 BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS

10

10 %

8414 BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES

10

10 %

8415 MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE

10

10 %

8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES

10

10 %

8417 FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1)

10

10 %

8418 REFRIGERADORES, CONGELADORES (“FREEZERS”) E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415

10

10 %

8419 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO

10

10 %

8420 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS

10

10 %

8421 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES

10

10 %

8422 MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS

10

10 %

8423 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS

10

10 %

8424 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES

10

10 %

8425 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS

10

10%

8426 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES

10

10 %

8427 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO

10

10 %

8428 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)

10

10 %

8429 “BULLDOZERS”, “ANGLEDOZERS”, NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES (“SCRAPERS”), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES

4

25 %

8430 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES

10

10 %

8432 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE

10

10 %

8433 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437

10

10 %

8434 MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

10

10 %

8435 PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES

10

10 %

8436 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA

10

10 %

8437 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS

10

10 %

8438 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS

10

10 %

8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO

10

10 %

8440 MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS

10

10 %

8441 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS

10

10 %

8442 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)

10

10 %

8443 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO

10

10 %

8444 MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS

10

10 %

8445 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447

10

10 %

8446 TEARES PARA TECIDOS

10

10 %

8447 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO (“COUTURE-TRICOTAGE”), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS

10

10 %

8448 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS “JACQUARD”, QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS)

10

10 %

8449 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE

10

10 %

8450 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM

10

10 %

8451 MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS

10

10 %

8452 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA

10

10 %

8453 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA

10

10 %

8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO

10

10 %

8455 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS

10

10 %

8456 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR “LASER” OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA

10

10 %

8457 CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (“SINGLE STATION”) E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS

10

10 %

8458 TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS.

10

10 %

8459 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458

10

10 %

8460 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (“CERMETS”) POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461

10

10 %

8461 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (“CERMETS”), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES

10

10 %

8462 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA

10

10 %

8463 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS (“CERMETS”), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA

10

10 %

8464 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO

10

10 %

8465 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES

10

10 %

8467 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL

10

10 %

8468 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL

10

10 %

8469 MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS

10

10 %

8470 MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS
8470.21 –Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor incorporado

10

10 %

8470.29 –Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso

10

10 %

8470.30 -Outras máquinas de calcular

10

10 %

8470.40 -Máquinas de contabilidade

10

10 %

8470.50 -Caixas registradoras

10

10 %

8470.90 Máquinas de franquear correspondência

10

10 %

8471 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES

5

20 %

8472 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES]

10

10 %

8474 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO

5

20 %

8475 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO (“FLASH”), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS

10

10 %

8476 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO

10

10 %

8477 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO

10

10 %

8478 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO

10

10 %

8479 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
8479.10 -Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes

4

25 %

8479.20 -Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais

10

10 %

8479.30 -Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça

10

10 %

8479.40 -Máquinas para fabricação de cordas ou cabos

10

10 %

8479.50 -Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições

10

10 %

8479.60 -Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

10

10 %

8479.8 -Outras máquinas e aparelhos
8479.81 –Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos

10

10 %

8479.82 –Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar

10

10 %

8479.89

8480

–Outros

CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS); CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHAS OU PLÁSTICOS

10

3

10 %

33,3

8483

ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E “BRONZES”; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO

8483.40

Capítulo 85

Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)

MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS,APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM DE SOM EM

10

10%

8501 MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS

10

10 %

8502 GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS

10

10 %

8504 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO

10

10 %

8508 FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL

5

20 %

8510 APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO

5

20 %

8514 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS

10

10 %

8515 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A “LASER” OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (“CERMETS”)

10

10 %

8516 APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES

10

10 %

8517 APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES

5

10%

8520 GRAVADORES DE DADOS DE VÔO

5

20 %

8521 APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS
8521.10 Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador

5

20 %

8521.90 Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético

5

20 %

8524 DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37
8524.3 -Discos para sistemas de leitura por raio “laser”:

3

33,3 %

8524.40 -Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem

3

33,3 %

8524.5 -Outras fitas magnéticas

3

33,3 %

8524.60 -Cartões magnéticos

3

33,3 %

8525 APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS (“CAMCORDERS”)

5

20 %

8526

8527

APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO

APARELHOS RECEPTORES P/RADIOTELEFONIA,RADIOTELEGRAFIA OU RADIOFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO

5

5

20 %

20%

8531

APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530

8531.20

8543

Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários

MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPRENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTLULO

5

10

20%

10%

Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
8601 LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS

10

10 %

8602 OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES

10

10 %

8603 LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604

10

10%

8604 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS)

10

10 %

8605 VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604)

10

10 %

8606 VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS

10

10 %

8608 Aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos

10

10 %

8609 CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE

10

10 %

Capítulo 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS

VEÍCULOS TERRESTRES

8701 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709)

4

25 %

8702 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA

4

25 %

8703 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO (“STATION WAGONS”) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA

5

20 %

8704 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS

4

25 %

8705 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS

4

25 %

8709 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS

10

10 %

8711 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS

4

25 %

8716 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES

5

20 %

Capítulo 88 AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS
8801 BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR

10

10 %

8802 OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS

10

10 %

8804 PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS

10

10 %

8805 APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VÔO EM TERRA

10

10 %

Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
8901 TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, “FERRY-BOATS”, CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS

20

5 %

8902 BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA

20

5 %

8903 IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS
8903.10 -Barcos infláveis

5

20 %

8903.9 -Outros

10

10 %

8904 REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES

20

5 %

8905 BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS

20

%

8906 OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO

20

5 %

8907 OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES)
8907.10 -Balsas infláveis

5

20 %

8907.90 -Outras

20

5 %

Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
9005 BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA

10

10 %

9006 APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (“FLASH”), PARA FOTOGRAFIA

10

10 %

9007 CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS

10

10 %

9008 APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO

10

10 %

9009 APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA

10

10 %

9010 APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO

10

10 %

9011 MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO

10

10 %

9012

9014

MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS

BÚSSULAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO

10

10

10 %

15%

9015 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS

10

10 %

9016 BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, COM OU SEM PESOS

10

10 %

9017 INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO

10

10 %

9018 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS
9018.1 -Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)

10

10 %

9018.20 -Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos

10

10 %

9018.4 -Outros instrumentos e aparelhos para odontologia
9018.41 –Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários

10

10 %

9018.49 –Outros instrumentos e aparelhos para odontologia

10

10 %

9018.50 -Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia

10

10 %

9018.90 -Outros instrumentos e aparelhos

10

10 %

9019 APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA

10

10 %

9020 OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL

10

10 %

9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO

10

10 %

9024 MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS)

10

10 %

9025 DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI

10

10 %

9026 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032

10

10 %

9027 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS

10

10 %

9028 CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO

10

10%

9029

OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS

10

10 %

9030 OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES

10

10 %

9031 INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS

10

10 %

9032 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS

10

10 %

Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
9402 MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO

10

10 %

9403 OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO

10

10 %

9406 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS

25

4 %

Capítulo 95 ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE
9506 ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E GINÁSTICA; PISCINAS

10

10 %

9508 CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES

10

10 %

Demais Bens

Bens

Prazo de vida útil (anos)

Taxa anual de depreciação

Instalações

10

10 %

Edificações

25

4 %

Base Legal: Instruções Normativas SRF nºs. 162/98 e 130/99.

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abril 1, 2008

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